JULIA KETHLEEN LIMA E SILVA

CONFESSAR O CRIME DIMINUI A PENA?


É sempre comum que o magistrado, promotor, delegado, policial militar ou um investigador convença o meliante que cometeu o crime que sua confissão sera utilizada em seu favor.

Correto, no Artigo 65, alínea d do inciso III do Código Penal, expressa que se o réu confessar espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime.

porém a maioria dos acusados (as) que cometem delitos não possuem conhecimento jurídico ou técnico para decernir que a sua confissão não é certeza de uma eventual diminuição da sua pena.

ATENUANTE 

No código do processo penal, em alguns situações o acusado (a) que estiver respondendo por um crime pode fazer com que ela tenha sua pena final diminuída. porém, algumas destas situações são chamadas de atenuantes e outras de causas de diminuição de pena.

Ao se tratar de atenuantes, de acordo com a súmula 231 do STJ, a pena do indivíduo não pode ser menor do que a pena mínima legal atribuída para o delito que a pessoa supostamente cometeu. É aqui que a confissão se enquadra, pois ela é considerada uma atenuante pelo processo penal.

Exemplo:

   Se você cometeu o delito de Estelionato, que conforme o art 171, §1º, diz que se o criminoso é primário e É DE PEQUENO VALOR O PREJUÍZO, o juiz pode aplicar pena de detenção, diminuindo de 1 a 2/3 ou aplicar somente multa.

A pena prevista para o crime de estelionato é de 1 a 5 anos de reclusão e multa, e o juiz já lhe atribuiu a pena de 01 ano de detenção, já não importa se você confessou o crime. Não há como abaixar ainda mais a pena. A confissão não tem o poder de abaixar a pena aquém do mínimo legal.

CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA

Em contrapartida, existem causas de diminuição de pena, as quais podem sim diminuir a pena de um indivíduo abaixo da pena mínima legal. Um exemplo de causa de diminuição de pena é quando a pessoa é primária e furta algo de pequeno valor: aqui o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

Assim, já é possível verificar uma situação na qual confessar o crime não irá necessariamente diminuir a pena de um indivíduo.

A SÚMULA 545 DO STJ

Ainda, a súmula 545 do STJ menciona que se o suspeito confessa determinado crime, mas o juiz sequer utiliza essa confissão para condená-lo, haja vista que já existiam diversas outras provas em seu desfavor, não será reconhecida a atenuante da confissão.

O preceito existente neste mandamento é que só merece ter a pena diminuída aquele indivíduo que poderia se esconder da autoria do seu delito, mas decide auxiliar a justiça e confessa o seu crime. Já aquele que obviamente cometeu o crime e não tem onde se esconder, de nada lhe adiantaria confessar algo apenas para tentar "se safar" parcialmente das consequências de seus atos.

Contudo, alguns doutrinadores criticam esta regra, já que uma vez que o acusado confessou o delito, mesmo que o juiz não utilize esta argumentação em sua sentença, ele estaria viciado com a sua confissão e, portanto, "com certeza" iria condená-lo pelo crime. Assim, seria impossível não utilizar esta confissão quando do proferimento da sentença.

Portanto, verificada estas duas hipóteses, percebe-se que nem sempre confessar um crime é vantajoso para aquele que responde um processo criminal, caso seu único objetivo seja ser condenado na menor pena possível.